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Vestibular: Entenda o Primeiro Reinado (1822-1831)

Olá, leitor!

O Primeiro Reinado começou em 1822, logo após a independência do Brasil, e terminou em 1831, durando apenas 9 anos. Apesar de curta, essa época foi turbulenta, marcada pelo autoritarismo de Dom Pedro I, por guerras e por uma crise econômica. A situação se tornou insustentável e culminou na abdicação do Imperador.

Consolidação da Independência

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A Independência do Brasil fez parte de um processo que ocorreu em todo o mundo durante o século XIX. Contudo, o modo como as relações coloniais foram desfeitas gerou consequências que permearam os períodos seguintes da história brasileira.

Arranjo político elaborado pela elite

Em 1808, a família real portuguesa veio para Brasil, fugindo das Guerras Napoleônicas que assolavam a Europa. Pouco tempo depois, em 1815, o Brasil, até então uma colônia, foi declarado parte do Reino Unido de Portugal e Algarves.

Em 1820, eclodiu em Portugal um movimento conhecido como Revolução Liberal do Porto. Com a perda do estatuto de metrópole e a ausência da corte, vários setores da sociedade portuguesa exigiram que o país se tornasse uma monarquia constitucional.

Diante dessa situação, Dom João VI, pai de D. Pedro, decide voltar para Portugal que, mesmo com a presença do monarca, se torna um regime constitucional e começa a exigir o retorno de D. Pedro e a recolonizarão do Brasil.

D. Pedro, na ocasião conhecida como Dia do Fico (9 de janeiro de 1822), se recusa a voltar e adota medidas em direção à independência, como a convocação da Assembleia Constituinte e a expulsão das tropas portuguesas. Pouco tempo depois, ao receber uma carta de Portugal exigindo seu retorno imediato, D. Pedro declara a independência e se torna imperador do Brasil.

A independência, apesar de romper os laços coloniais, não provocou mudanças na estrutura social do país. A escravidão, o latifúndio e a distribuição desigual das riquezas permaneceram e a elite manteve seus privilégios.

Resistência no Norte e no Nordeste

Esse processo não foi bem aceito nas províncias das regiões Norte e Nordeste, que apresentavam colonização mais antiga e eram habitadas por muitos portugueses.

Como o Brasil não tinha força militar para lidar com os conflitos, o exército contratou mercenários franceses e ingleses, entre os quais se destacam Lorde Cochrane e Pierre Labatut. As revoltas foram sufocadas e, em pouco tempo, a independência estava consolidada.

Reconhecimento internacional

Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecer a independência do Brasil. As tendências autoritárias de D. Pedro I impediram que outros Estados latino-americanos, recém-libertos do jugo colonial, aceitassem a soberania do novo país. As nações europeias, sob a onda conservadora que se sucedeu ao Congresso de Viena, também não viram com bons olhos a autonomia brasileira.

A Inglaterra, em troca de benefícios comerciais, mediou um acordo entre Brasil e Portugal. Em 1825, foi firmado o Tratado de Amizade e Aliança, no qual Portugal aceitava a independência da ex-colônia por meio de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas.

Primeira Constituição do Brasil

Uma vez consolidada a independência, era necessário elaborar uma constituição para o país. Nesse momento, o cenário político se dividiu em dois grupos: o Partido Português, defensor da reaproximação com Portugal, e o Partido Brasileiro, composto por uma facção liberal, que apoiava a redução dos poderes do rei, e por um setor conservador, que acreditava em uma monarquia centralizada.

Recusa à Constituição da Mandioca (1823)

A Constituição de 1823, elaborada pela Assembleia Constituinte, ficou conhecida como Constituição da Mandioca, pois definia que só poderiam votar aqueles que possuíssem renda equivalente a 150 alqueires de mandioca. Dessa forma, o documento mostrava apoio à elite agrária e mantinha as camadas mais pobres fora da vida política.

As leis também previam a distribuição dos poderes do Estado em três categorias: poder legislativo, que elabora as leis e é exercido pela Assembleia, poder judiciário, composto pelos juízes e tribunais e encarregado de zelar pela justiça, e poder executivo, que administra as demandas coletivas e é desempenhado pelo governante.

No projeto de 1823, o poder legislativo se sobrepunha ao executivo, restringindo as ações do monarca. Esse fato contrariou as intenções centralizadoras de D. Pedro que, com apoio de grupos militares, cercou e dissolveu a Assembleia, em um episódio conhecido como Noite da Agonia.

Constituição outorgada de 1824

Após fechar a Assembleia, D. Pedro I outorgou, isto é, impôs, uma nova constituição. As leis definidas nesse documento foram as mais duradouras da história do país, permanecendo em vigor até a proclamação da república, em 1888.

Voto censitário e indireto

A constituição mantinha o trabalho escravo e o voto censitário – aquele no qual é preciso comprovar determinada renda para votar. Contudo, o voto passou a ser indireto, ou seja, a população escolhia Eleitores de Província que, por sua vez, elegiam os parlamentares.

Poder Moderador

O documento de 1824 estabelecia uma divisão em 4 poderes. Além do legislativo, do judiciário e do executivo, foi definido o poder moderador, exercido pelo imperador e responsável por regular os outros poderes.

Padroado

A constituição fixava o catolicismo como religião oficial e determinava que os membros do clero estavam subordinados ao Estado, que seria encarregado de nomear e remunerar os sacerdotes.

Conflitos no Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado foi um período conturbado. A proclamação da independência sem rupturas sociais foi o prenúncio de uma série de revoltas contra o governo de D. Pedro I.

Confederação do Equador (1824)

Esse movimento ocorreu nas províncias de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, em 1824. Liderada por Frei Caneca, a rebelião se opunha à constituição outorgada e desejava fundar um novo Estado, chamado Confederação do Equador. O governo reprimiu os revoltosos com severidade e Frei Caneca foi condenado à morte e fuzilado.

Guerra da Cisplatina (1825-1828)

Foi uma guerra entre Brasil e Argentina pela posse da província da Cisplatina, atual Uruguai. Inicialmente, a região, com o nome de Colônia do Sacramento, era dominada por Portugal, mas foi transferida para a Espanha em 1777.

Quando a família real veio para o Brasil, a Cisplatina voltou a ser território português, contudo, sua população, depois de anos sob jugo espanhol, possuía costumes diferentes dos adotados pelos brasileiros.

Em 1825, com apoio da Argentina, a Cisplatina se rebelou contra o governo brasileiro. Porém, a ex-colônia espanhola tinha a intenção de anexar a região assim que esta estivesse livre do poder de D. Pedro.

Três anos depois, a Inglaterra atuou como mediadora do conflito e determinou que a Cisplatina se tornaria um território independente. Assim nasceu a República Oriental do Uruguai.

A guerra gerou custos muito elevados para o Brasil, desgastando a imagem do imperador e agravando a situação econômica, delicada desde o empréstimo contraído para pagar a indenização exigida por Portugal.

Noite das Garrafadas (1831)

A Noite das Garrafadas foi um conflito entre brasileiros e portugueses que ocorreu na noite de 13 de março de 1831, no Rio de Janeiro, sendo decisivo para a abdicação de D. Pedro pouco tempo depois.

D. Pedro, para aumentar sua popularidade, fez uma viagem pelo Brasil. Quando retornou ao Rio de Janeiro, ele recebeu manifestações de apoio por parte dos portugueses que moravam na cidade, fato que descontentou os brasileiros, insatisfeitos com o imperador. Essas divergências resultaram em uma luta entre os dois grupos, que se agrediram com garrafas e pedaços de madeira.

Crise

As pretensões autoritárias de D. Pedro I, as rebeliões e a crise econômica desgastaram a imagem do imperador, deixando-o sem forças políticas para continuar no poder.

Insatisfação com o autoritarismo de D. Pedro I

O autoritarismo de D. Pedro I gerou insatisfação não só nas camadas mais pobres, mas também nas elites, que se sentiram cerceadas pelo acúmulo de poder do imperador. Essa pressão aumentou quando o jornalista Líbero Badaró, forte opositor do monarca, foi assassinado em circunstâncias obscuras.

Outro fator responsável pela falta de apoio a D. Pedro I foi seu envolvimento na questão sucessória de Portugal. Quando D. João VI faleceu, D. Pedro abdicou da coroa portuguesa em favor de sua filha, Dona Maria da Glória. Contudo, D. Miguel, filho mais novo de D. João, tentou subir ao trono, o que levou D. Pedro a custear tropas para impedi-lo, agravando ainda mais a situação econômica do Brasil.

Conflitos entre o Partido Brasileiro e o Partido Português

Depois da Noite das Garrafadas, D. Pedro I criou o Ministério dos Brasileiros, composto apenas por membros do Partido Brasileiro. Contudo, esses parlamentares não conseguiram entrar em acordo com o imperador, que dissolveu a instituição e estabeleceu o Ministério dos Marqueses, formado só por portugueses. Essa medida, porém, não foi bem aceita pela população local.

Balança Comercial Deficitária

No Primeiro Reinado, a economia do Brasil baseava-se na exportação de açúcar e algodão. Contudo, esses produtos não conseguiram superar a concorrência internacional e geraram um déficit na balança comercial.

Além disso, os acordos feitos com a Inglaterra previam livre comércio entre os dois países, diminuindo a arrecadação de taxas alfandegárias e causando a falência das manufaturas brasileiras, que não aguentaram a competição com as mercadorias inglesas.

Aumento da dívida externa

O empréstimo contraído para pagar a indenização exigida por Portugal e arcar com as despesas geradas pelas rebeliões contra o imperador aumentaram a dívida externa do Brasil e intensificaram a crise econômica.

Abdicação de D. Pedro I

Isolado politicamente, D Pedro I abdicou do trono brasileiro no dia 7 de abril de 1831, em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. D. Pedro retornou para a Europa para lutar pela coroa portuguesa. O Brasil foi governado por regentes até 1840, quando Pedro de Alcântara se tornou imperador.

Bons estudos e até mais!

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