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Quem pode e não pode fazer concurso público no Brasil

Olá, leitor!

Passar em um concurso público é um sonho de muitos brasileiros. O cargo público, além de salários que são, em geral, maiores do que os do mercado, garante um benefício que não tem preço: a estabilidade.

No entanto, é muito comum que surjam inúmeras dúvidas sobre a regulamentação dos concursos públicos. Os editais são normalmente longos, e muitos têm dificuldades em entender bem todas as informações que ele traz.

Muitas pessoas, também, não sabem como funciona o estágio probatório e quais são os requisitos para conquistar a tão sonhada estabilidade.

Se você está procurando dicas para organizar os estudos e passar no concurso público, dê uma olhada nesse outro post aqui no Canal do Ensino. Lá você encontra dicas para estudar, mesmo com pouco tempo.

A seguir, você encontra todas as informações que precisa para entender quem pode ou não pode fazer concurso público no Brasil. Afinal, não basta apenas escolher uma vaga e estudar.

Já imaginou conseguir passar nas provas e não poder tomar posse? Garantir que você se enquadre nos requisitos das vagas é essencial para organizar seu tempo de maneira mais otimizada e evitar problemas! Continue lendo e confira!

Exigências base

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Independentemente de escolaridade, experiência ou habilidades, existem alguns fatores que são cobrados em todos os concursos públicos. É importante conhecer o que diz a legislação, para não perder uma vaga ou desperdiçar tempo estudando para um concurso sem que você se enquadre nas exigências.

Os concursos públicos federais são regidos pela lei 8.112/90, que especifica que todo candidato deve atender às seguintes exigências:

  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Gozar de seus direitos políticos;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
  • Possuir o nível de escolaridade exigido para exercício do cargo;
  • Ter ao menos 18 anos de idade;
  • Possuir aptidão física e mental conforme exigido pelo cargo;
  • Não possuir cargo de gerência ou administração em sociedades privadas, exceto quando sejam acionistas, cotistas ou comanditários.

Além disso, é interessante ressaltar que municípios e estados possuem autonomia para legislar sobre o assunto. No entanto, devem seguir a Constituição (artigos 37 a 41), que discorrem sobre a administração pública e devem servir como base para as exigências.

Também é importante lembrar: alguns editais fogem à legislação. Por isso, é importante conhecer seus direitos. Candidatos que se sentirem prejudicados podem entrar com liminar na Justiça, visando garantir a posse do cargo.

A seguir, você encontra alguns dos tópicos que mais causam dúvidas quanto ao direito de posse do cargo público:

Nome sujo

Existe uma discussão acirrada sobre a legalidade de impedir a posse de um candidato aprovado por dívidas, ou pelo famoso “nome sujo”.  Apesar de tudo, atualmente essa é uma exigência para concursados do Banco do Brasil.

A administração do banco alega que a decisão de restringir a posse de candidatos com nome inscrito nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), por exemplo, é um esforço em adequar-se à política de combate à lavagem de dinheiro do Banco Central.

Os responsáveis também relatam que cada caso é individualmente analisado, podendo haver negociação e prazos para adequação.

Alguns especialistas, entretanto, argumentam que a medida é inconstitucional, porque fere o princípio da isonomia, que especifica que não deve existir punição em função de dívida, salvo em casos de falta de pagamento de pensão alimentícia e depositário infiel.

Para os cargos de juiz, promotor e de polícias há legislação específica que impede a posse de candidato inadimplente.

Ação penal

Ter passado por ação penal, em geral, não é um impeditivo para ser contratado. No entanto, o candidato tem que provar que não foi condenado.

Assim como no caso da inadimplência, cargos de juiz, promotor e das polícias possuem a sua própria legislação. Devido à natureza dessas funções, os candidatos aprovados não podem ter tido problemas anteriores com a lei para assumir o cargo.

Exoneração ou demissão

É importante, primeiramente, entender melhor a diferença entre esses termos. A exoneração acontece quando um servidor público deixa o cargo por iniciativa própria, por qualquer que seja o motivo. Nesse caso, ele não está impedido de tomar a posse em outro cargo público quando aprovado em concurso.

Já o servidor público que foi demitido é aquele que é dispensado por ato de improbidade administrativa ou por cometimento de crime contra a administração pública. Nesse caso, ele deverá esperar 10 anos antes de prestar novo concurso.

Obrigações eleitorais

O candidato que não está em dia com suas obrigações eleitorais, segundo a Lei 8.112/90, pode ser impedido de tomar posse do cargo. É o caso de pessoas que não votaram e nem justificaram o voto na última eleição, por exemplo.

Entretanto, essa trata-se de uma pendência facilmente remediada. Basta visitar um cartório eleitoral e requisitar a regularização.

A cláusula que especifica que o candidato deve gozar de seus direitos políticos prevê que, caso perca esse direito, o candidato possa ser impedido de tomar posse.

Alguns exemplos são casos de condenação por improbidade administrativa, condenação penal e incapacidade civil absoluta. A condenação civil, no entanto, não acarreta em suspensão de direitos políticos.

Idade

Conforme previsto em lei, candidatos menores de 18 anos não podem ingressar em cargos públicos. Uma restrição menos conhecida, no entanto, diz respeito a aposentadoria compulsória.

Candidatos com mais de 70 anos não podem tomar posse de cargos públicos. Mas ele pode entrar até os 70 anos incompletos. Nesse caso, o servidor terá direito a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, contanto que o valor recebido não seja menor do que um salário mínimo.

Aposentadoria

Ser aposentado por meio da iniciativa privada não é um impedimento para tomar posse do cargo público. No entanto, se o candidato se aposentou em outro cargo público, não poderá tomar posse novamente. Existem algumas exceções, como:

  • Dois cargos públicos de profissionais de saúde;
  • Dois cargos públicos de professor;
  • Um cargo de professor e outro cargo técnico ou científico na área de pesquisa;
  • Cargos de juiz e promotor e outro de professor.

Parentes no serviço público

Ter familiares no serviço público não é impeditivo para a posse. No entanto, você certamente já deve ter ouvido falar de servidores transferidos por esse motivo.

Isso acontece para combater o nepotismo. As transferências são realizadas quando o candidato foi aprovado para um local em que um parente de até segundo grau trabalha.

Exigências específicas

Além da legislação, também é preciso ficar de olho nos editais para entender se você se enquadra no cargo que está procurando. Veja algumas informações importantes para conferir antes de fazer sua inscrição:

  • Qual é a escolaridade exigida pelo concurso?
  1. Ensino Fundamental
  2. Ensino Médio
  3. Ensino Superior
  • Quais matérias serão cobradas na prova?
  • O concurso exige prova física ou específica?
  • Você possui a experiência requisitada para o cargo?
  • Você possui as habilidades exigidas pelo cargo?

As provas físicas e específicas são responsáveis pelo maior número de reprovações em todos os tipos de concurso. Portanto, é essencial garantir que você está preparado para elas. Sempre pesquise o máximo possível sobre o cargo que você pretende ocupar, como foram os concursos anteriores e o que esperar do processo!

A seguir, entenda algumas exigências específicas que costumam causar problemas para candidatos:

  • Não comprovar a formação até a data da posse: muitos fazem as provas quando ainda estão se formando. Até a data da posse, é essencial que a formação seja compatível com a exigida pelo concurso;
  • Não passar em testes psicotécnicos e investigação social: em alguns casos, a banca examinadora está autorizada a exigir a aprovação em teste psicotécnico e em investigação social. Um exemplo são as carreiras policiais.

Conclusão

Estudar para um concurso público é um grande desafio. Imagine se, quando você finalmente conquistar essa meta, for impedido de tomar posse do cargo por alguma burocracia?

Para evitar problemas e realizar o sonho do cargo público é importante prestar atenção em todos os detalhes. Conhecendo a legislação, você pode garantir os seus direitos e estar preparado para tudo.

Lembre-se: candidatos que se sentem prejudicados podem entrar com ação legal para garantir a posse.

É claro, também é importante ter certeza de que esteja adequado a todos os requisitos, tanto os exigidos por lei quanto os especificados no edital do concurso.

Ter toda a informação possível sobre isso só vai te ajudar: tanto a se preparar quanto a garantir que um edital não está impondo regras inconstitucionais.

Nesse artigo, você aprendeu tudo o que precisa saber para começar a selecionar o cargo público que mais combina com você e evitar problemas na sua posse. Agora, basta estudar muito, ter disciplina e dedicação e você certamente alcançará esse objetivo!

Quer mais dicas sobre como se preparar para o concurso público? Não fique para trás! Leia esses artigos que preparamos especialmente sobre o assunto:

E você, já sabia sobre todas essas exigências para os cargos públicos? Dê sua opinião sobre esse assunto nos comentários e não esqueça de perguntar se ainda ficou com alguma dúvida!

Até logo!

comentários (1)

  • EDNA REGINA DA ROCHA SILVA

    o pior e quando voce passa em um concurso e sofre perseguição da gestao e nao te dão apoio para o prosseguimento e todo tempo te ameaçam,por estar em estagio probatório,muito amigos meus desistiram do cargo de PEB II ,do Estado por esses motivos a opressao administrativa,feitas verbalmente as portas fechadas sem testemunhas.

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