Política de Alimentação Escolar: como funciona?

Olá, leitor!

Quem estudou ou ainda estuda em escolas públicas sabe que elas oferecem uma alimentação, mais conhecida como merenda escolar.

Para muitas crianças a merenda escolar é o principal prato do dia.

Infelizmente, essa é a realidade de crianças no Brasil, onde a fome e a desnutrição ainda são graves problemas sociais e a educação precisa também ser uma educação alimentar e nutricional.

Desta forma, definimos a importância de programas como o da Política de alimentação escolar.

A política de alimentação escolar é conhecida por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que em 2017 completou 62 no Brasil.

Vamos saber mais a respeito de como foi criado e como funciona hoje, essa ação que oferece mais de 50 milhões de refeições todos os dias em escolas públicas? Saiba mais!

Criação do Programa de Política de Alimentação Escolar

Foi em 1955 com o então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira, que aconteceu a assinatura do Decreto n. 37.106, criando a Campanha da Merenda Escolar (CME).

O nome do programa foi modificado em 1979, e é executado e gerenciado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Logo, essa é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Naquela época não eram todas as crianças e escolas que recebiam os alimentos e tinham direito a eles nas escolas.

Praticamente o Brasil recebia doações de alimentos e repassava para algumas escolas.

Como não era possível atender todo o país, a escolha se iniciou no nordeste onde se concentravam as crianças mais desnutridas e que acabaram tendo essa oportunidade.

Dentre os alimentos contidos na cesta doada para as escolas estavam: industrializados como leite em pó desnatado, farinha de trigo e soja. Para quem não tinha muita coisa em casa, essa doação fazia realmente diferença.

No decorrer dos anos, as doações vindas de outros países diminuíram e o Brasil no ano de 1960, precisou comprar estes alimentos para doar para as escolas.

Lei: Programa de Política de Alimentação Escolar

As escolas públicas têm direito de receber alimentos para repassarem aos seus alunos. E isso consta em lei. Em seu artigo 208, inciso VII, ela descreve que o dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia de:

“VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

Portanto, todos os estudantes de escolas públicas têm direito a alimentação no ambiente escolar. Mas se isso não ocorre, ou está ocorrendo falhas. e é dever dos encarregados procurarem órgãos municipais.

Como funciona a política de alimentação escolar hoje nas escolas públicas?

Sabemos que o atual cenário da política no Brasil é complexo, e muitos cortes ocorrem principalmente na educação. E isso afeta diversos programas.

Mas para executar a PNAE, há uma Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que institui como diretrizes da alimentação escolar.

Apresentamos essas diretrizes aqui para ficar bem claro do que se trata o programa, para quem ele é direcionado, que alimentos devem ser comprados e doados as escolas, entre outros aspectos que contribuem para o desenvolvimento de uma educação mais plena.

Alimentação saudável e adequada: orienta para o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

Educação alimentar e nutricional: fomenta a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação, nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

Universalização: atende a todos os alunos matriculados na rede pública de educação básica.

Participação social: favorece o acompanhamento e o controle da execução por meio da participação da comunidade no controle social, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Desenvolvimento sustentável: incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

Direito à alimentação escolar: garante a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Qual o valor repassado para cada escola no Brasil e como isso funciona?

É importante que tudo esteja declarado e seja feito conforme a lei manda. Por isso, para repassar o dinheiro, o FNDE abre contas para cada estado, município, Distrito Federal e para as escolas federais.

Depois dessa abertura da conta, o dinheiro entra mensalmente. O recurso federal é transferido em dez parcelas para as entidades executoras, cada parcela corresponde a vinte dias letivos. Dessa forma, o recurso total repassado corresponde a 200 dias letivos.

Já o valor repassado é baseado no censo escolar do ano anterior. Temos os dados de 2017, e apresentamos aqui. Houve a liberação de R$ 465 milhões que atenderam a 41 milhões de estudantes em todo o país.

Por aluno, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os estudantes dos ensinos fundamental e médio receberam um valor que passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia.

Mas muitos gestores reclamam desse valor e afirmam que muitas escolas ainda vivem de doações da própria comunidade escolar e pais.

Afinal, fica difícil fazer comida com apenas 36 centavos por dia! Se esse valor seguisse de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48/dia.

Educação alimentar e nutricional

As crianças e adolescentes não têm direito apenas a educação escolar, mas uma educação alimentar e nutricional. O desenvolvimento da criança em diversas etapas merece essa atenção na escola.

Por mais conhecidas as dificuldades que grandes escolas passam, qualquer ação que contribui para um desenvolvimento saudável e intelectual da criança e do adolescente é válida.

E quando se fala de educação alimentar e nutricional não estamos apenas dizendo da comida no prato, mas tudo a que se fez chegar lá.

Desde a conscientização de usar um prato de vidro, e evitar pratos de plásticos e até programas como “Horta na escola”.

Projetos como este, além de envolver alunos, funcionários, professores e pais, mostram a importância de cultivar os próprios alimentos. É um ensino fora da sala de aula e que os alunos podem levar para casa.

Essa educação alimentar diz respeito à própria merendeira que trabalho no espaço. Incentivar seu respeito, elogios, e porque não fazer com uma turma pequenas atividades dentro da cozinha, com muito cuidado e atenção.

Sabemos que na prática nem tudo é fácil, são inúmeros desafios, mas há exemplos de escolas no Brasil que estão conseguindo transformar positivamente essa realidade.

Por isso, os alunos são também atores que atuam junto à comunidade escolar de forma a contribuir na construção de bons hábitos alimentares e ambientais.

Importância do acompanhamento do profissional nutricionista

É dever da escola fornecer a refeição baseada nas recomendações nutricionais de cada criança, considerando o tempo em que elas estão naquele espaço.

Ela também deve promover ações que introduzam estes novos alimentos em sua rotina, desde o conhecimento e importância, até como se come, seus benefícios e incentivar o consumo, por exemplo, de frutas.

Recomenda-se conforme a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), de 2001, o seguinte consumo de calorias por dia:

• De 6 a 10 anos: 1500 Kcal diárias;
• De 11 a 15 anos: 2175 Kcal;
• De 16 a 18 anos 2500 Kcal.

Uma atenção para o consumo dessa alimentação. A grande maioria deve ser alimentos in natura, como arroz, feijão, frutas, hortaliças, ou minimamente processados, como carnes já cortadas e leite pasteurizado.

E o consumo de alimentos industrializados deve ser consumido com menor frequência, para que de fato seja considerado este programa um projeto de educação alimentar e nutricional.

Mas também sabemos que muitas escolas não recebem o valor completo, ou ainda é pouco e acabam dando prioridade para alimentos industrializados que são mais baratos.

Portanto, a política de alimentação escolar deve também tratar a alimentação como uma extensão da proposta pedagógica. E não apenas como distribuição de comida aos que têm fome e não possuem boas condições de alimentação em casa.

É também realidade que nem todas as crianças acabam comendo a merenda escolar. Muitas sequer entraram em uma cozinha na escola, mas é importante mencionar que programas como estes contribuem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Muito além de distribuição de comida nas escolas, a política de alimentação escolar deve ser também a formação dos hábitos alimentares saudáveis.

Não que esse seja o dever da escola, mas se ela conseguir buscar um diálogo com os valores culturais destes alimentos em sua rotina, já é muita coisa feita.

E mais, um diálogo com valores sociais e afetivos, além dos emocionais e comportamentais a cada proposta de mudança, que consequentemente se soma ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Mesmo porque, pode ser complicado se concentrar e estudar quando se está com fome. E sim! Estudar com fome é ainda a realidade de crianças e adolescentes do Brasil.

Até logo!