O que é e como funciona o Plano Nacional de Educação?
Olá, leitores!
Quando se aborda o assunto sobre educação no Brasil há muitas questões que surgem:
- Como o governo lida com a oferta de vagas nas creches e escolas de ensino fundamental?
- Vai haver aumento do número de vagas no Ensino Médio e no Ensino superior? E para ensino profissional há previsão de aumento de vagas?
- O salário dos professores vai aumentar?
- Como aumentar os Ãndices de alfabetização no paÃs?
- Como melhorar os Ãndices de escolarização da população brasileira?
- Como são tratados os investimentos na educação brasileira?
- Qual a situação atual da educação brasileira?
Estas são questões que qualquer cidadão que reconhece o valor da educação deveria refletir e procurar por respostas. São temas que interessam a todos nós, não é mesmo?
Hoje vamos abordar o assunto Plano Nacional da Educação (PNE).
Você sabe o que é o Plano Nacional da Educação?
Se você é professor ou educador possivelmente respondeu que sim. Mas a maior parte da população desconhece o que é o PNE, como funciona e qual é o impacto para a educação brasileira.
Então, vamos esclarecer o tema!
O Plano Nacional de Educação – PNE
O PNE é uma lei (LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014) que disciplina quais são as metas que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal na educação.
O Plano Nacional da Educação prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em uma década, desde a educação infantil até a pós-graduação.
O texto da lei estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais 8 têm prazos que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no paÃs.
Leia a lei do Plano Nacional da Educação na Ãntegra pelo link: LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014
Segundo levantamento feito em 2017 por entidades parceiras do Observatório do PNE em 3 anos de implementação apenas 20% dos objetivos do Plano Nacional de Educação foram atingidos.
Impacto na Educação Brasileira
Acesso à educação
Em relação às metas de acesso à educação (metas 1,2 e 3) o Brasil tem ainda 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.
Os números refletem a desigualdade social e econômica do paÃs. Veja os exemplos relatados pelo Observatório do PNE:
Impacto na infra-estrutura das escolas
As escolas de Educação Básica de menor nÃvel socioeconômico têm indicadores bem abaixo das de nÃvel socioeconômico mais alto no quesito infra-estrutura, apenas 1,6% das que atendem a alunos mais pobres contam com todos os itens previstos no PNE, frente a 70,2% das que atendem aos mais ricos.
Formação dos professores
A situação não é diferente em relação à formação docente – nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes têm formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de nÃvel socioeconômico muito baixo, ante 68,7% no de maior nÃvel.
O impacto dessa desigualdade no aprendizado e nas oportunidades das crianças e jovens ao longo da vida é enorme.
Estes são apenas alguns dados atuais da situação das metas do Plano Nacional de Educação. Para acompanhar os detalhes você pode acessar os indicadores e gráficos do andamento de cada meta do PNE em cada região do paÃs e até saber os detalhes de cada estado.
Veja na Ãntegra pelo portal do PNE do MEC: situação da meta dos planos.
As 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE)
Conheça cada meta do Plano Nacional de Educação:
Meta 1 – Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mÃnimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Meta 2 – Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3 – Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do perÃodo de vigência deste PNE, a taxa lÃquida de matrÃculas no ensino médio para 85%.
Meta 4 – Inclusão
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5 – Alfabetização Infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Meta 6 – Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mÃnimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
Meta 7 – Qualidade da Educação Básica/IDEB
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Meta 8 – Elevação da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mÃnimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no PaÃs e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica – IBGE.
Meta 9 – Alfabetização de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%  até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10 – EJA Integrada
Oferecer, no mÃnimo, 25% das matrÃculas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11 – Educação Profissional
Triplicar as matrÃculas da educação profissional técnica de nÃvel médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta 12 – Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrÃcula na educação superior para 50% e a taxa lÃquida para 33% da população de 18  a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrÃculas, no segmento público.
Meta 13 – Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercÃcio no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mÃnimo, 35% doutores.
Meta 14 – Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrÃculas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15 – Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, polÃtica nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação especÃfica de nÃvel superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16 – Formação
Formar, em nÃvel de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano de vigência deste PNE.
Meta 18 – Planos de Carreira
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19 – Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20 – Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mÃnimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do PaÃs no 5º ano de vigência desta Lei e, no mÃnimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Acompanhamento e fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação
O acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Nacional deve ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. Esse monitoramento deve ser contÃnuo e estar baseado em documentos e indicadores — como estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira (INEP), que serão preparados e publicados a cada 2 anos, durante a vigência do PNE.
Este tema sobre o Plano Nacional da Educação precisa ser amplamente discutido com a comunidade educacional e especialmente por você que valoriza a educação.
Deixe sua opinião sobre o assunto nos comentários e compartilhe!
Até logo!
Marlene Cuesta Telles
O Plano Nacional de Educação, é o documento norteador para que Estados e MunicÃpios estejam atentos à s responsabilidades e compromissos para com a educação, mas, infelizmente, ainda, em sua maioria, ainda está engatinhando, tentando encontrar seu caminho rumo à s mudanças. Qual é o caminho? O Governo Federal disponibiliza verbas que venham atender a essa demandas apresentadas pelos Estado e MunicÃpios?