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O que é e como funciona o Plano Nacional de Educação?

Olá, leitores!

Quando se aborda o assunto sobre educação no Brasil há muitas questões que surgem:

  • Como o governo lida com a oferta de vagas nas creches e escolas de ensino fundamental?
  • Vai haver aumento do número de vagas no Ensino Médio e no Ensino superior? E para ensino profissional há previsão de aumento de vagas?
  • O salário dos professores vai aumentar?
  • Como aumentar os índices de alfabetização no país?
  • Como melhorar os índices de escolarização da população brasileira?
  • Como são tratados os investimentos na educação brasileira?
  • Qual a situação atual da educação brasileira?

Estas são questões que qualquer cidadão que reconhece o valor da educação deveria refletir e procurar por respostas. São temas que interessam a todos nós, não é mesmo?

Hoje vamos abordar o assunto Plano Nacional da Educação (PNE).

Você sabe o que é o Plano Nacional da Educação?

Se você é professor ou educador possivelmente respondeu que sim. Mas a maior parte da população desconhece o que é o PNE, como funciona e qual é o impacto para a educação brasileira.

Então, vamos esclarecer o tema!

O Plano Nacional de Educação – PNE

O PNE é uma lei (LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014) que disciplina quais são as metas que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal na educação.

O Plano Nacional da Educação prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em uma década, desde a educação infantil até a pós-graduação.

O texto da lei estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais 8 têm prazos que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Leia a lei do Plano Nacional da Educação na íntegra pelo link: LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Segundo levantamento feito em 2017 por entidades parceiras do Observatório do PNE em 3 anos de implementação apenas 20% dos objetivos do Plano Nacional de Educação foram atingidos.

Impacto na Educação Brasileira

Acesso à educação

Em relação às metas de acesso à educação (metas 1,2 e 3) o Brasil tem ainda 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.

Os números refletem a desigualdade social e econômica do país. Veja os exemplos relatados pelo Observatório do PNE:

Impacto na infra-estrutura das escolas

As escolas de Educação Básica de menor nível socioeconômico têm indicadores bem abaixo das de nível socioeconômico mais alto no quesito infra-estrutura, apenas 1,6% das que atendem a alunos mais pobres contam com todos os itens previstos no PNE, frente a 70,2% das que atendem aos mais ricos.

Formação dos professores

A situação não é diferente em relação à formação docente – nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes têm formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de nível socioeconômico muito baixo, ante 68,7% no de maior nível.

O impacto dessa desigualdade no aprendizado e nas oportunidades das crianças e jovens ao longo da vida é enorme.

Estes são apenas alguns dados atuais da situação das metas do Plano Nacional de Educação. Para acompanhar os detalhes você pode acessar os indicadores e gráficos do andamento de cada meta do PNE em cada região do país e até saber os detalhes de cada estado.

Veja na íntegra pelo portal do PNE do MEC: situação da meta dos planos.

As 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE)

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Conheça cada meta do Plano Nacional de Educação:

Meta 1 – Educação Infantil

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2 – Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3 – Ensino Médio

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4 – Inclusão

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5 – Alfabetização Infantil

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 6 – Educação Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

Meta 7 – Qualidade da Educação Básica/IDEB

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Meta 8 – Elevação da escolaridade/Diversidade

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Meta 9 – Alfabetização de jovens e adultos

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%  até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 – EJA Integrada

Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11 – Educação Profissional

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 12 – Educação Superior

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18  a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13 – Qualidade da Educação Superior

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Meta 14 – Pós-Graduação

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15 – Profissionais de Educação

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16 – Formação

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano de vigência deste PNE.

Meta 18 – Planos de Carreira

Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19 – Gestão Democrática

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Acompanhamento e fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação

O acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Nacional deve ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. Esse monitoramento deve ser contínuo e estar baseado em documentos e indicadores — como estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que serão preparados e publicados a cada 2 anos, durante a vigência do PNE.

Este tema sobre o Plano Nacional da Educação precisa ser amplamente discutido com a comunidade educacional e especialmente por você que valoriza a educação.

Deixe sua opinião sobre o assunto nos comentários e compartilhe!

Até logo!

comentários (1)

  • Marlene Cuesta Telles

    O Plano Nacional de Educação, é o documento norteador para que Estados e Municípios estejam atentos às responsabilidades e compromissos para com a educação, mas, infelizmente, ainda, em sua maioria, ainda está engatinhando, tentando encontrar seu caminho rumo às mudanças. Qual é o caminho? O Governo Federal disponibiliza verbas que venham atender a essa demandas apresentadas pelos Estado e Municípios?

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