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FGV oferece curso grátis de Direito Tributário

Olá pessoal!

Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.

O Direito tributário concentra-se no estudo das normas relativas ao estabelecimento e coleta dos tributos, bem como a relação jurídica resultante de tal ato, onde os dois personagens principais, ente público e contribuintes estão ligados pelo chamado “fato gerador” (fenômeno que confirma a origem de uma obrigação tributária).

A principal utilidade do estudo da matéria tributária reside no combate de possíveis abusos que possam ser cometidos pelo fisco, numa ânsia de arrecadar tributos como custeio dos mais diversos projetos, ou então uma possível usurpação de riquezas individuais, ou ainda a utilização da área fiscal como ferramenta de manobra política.

O objeto da matéria é a obrigação tributária, sendo que esta pode ser uma obrigação de dar (entregar a moeda ao ente público) ou ainda uma obrigação de fazer ou não fazer (emissão de nota fiscal ou ato similar).

O curso online de Direito Tributário oferece ao participante o conhecimento sobre os princípios, formas de constituição do tributo, classificação e identificação dos principais tributos federais.

O curso trata dos principais conceitos relacionados ao Direito Tributário. Em seguida, abordará os princípios constitucionais tributários que estabelecem as limitações ao poder de tributar, impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Acesse a página do curso de Direito Tributário

Bom estudo!

Você também pode fazer cursos rápidos não gratuitos que entregam certificado na sua casa

 

comentários (3)

  • edilson lopes

    oi bom dia .
    gostaria de saber se tem cursos gratuitos na área de fiscalização e tributária .
    para o ministério da fazenda .
    auditor fiscal gratuitos . 065 81014315. celular .

    Responder
  • edilson lopes

    oi bom dia .
    oi como posso conseguir meu certificado de técnico em fiscalização para rodoviárias do brasil pelo ministério da fazenda em Cuiabá mato grosso ou saõ Paulo .
    tenho o cdRom de concursos publico e provas e outros cursos .
    como posso conseguir e receber esse certificado em casa a distância ?

    Responder
  • edilson lopes

    oi boa tarde .
    como posso obter meu concurso de fiscalização tributário gratuitamente porfavor .
    pra mim e urgente meu concurso preciso do emprego urgente mas preciso também o certificado do concurso publico tributário e fiscalização . obrigado .

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