Direito: guia completo da carreira e do curso

A área do Direito nada mais é do que a ciência que cuida da aplicação e do cumprimento das leis e de todas as normas jurídicas de um país para organizar e manter um bom relacionamento interpessoal entre os grupos e indivíduos dentro da sociedade.

Olá, leitor!

O Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas, ou seja, essa área abrange todas as leis e as normas de justiça, sendo que o profissional do Direito deve ser qualificado não apenas para nos orientar dentro deste complexo emaranhado de normas, ou para nos ajudar a resolver conflitos, mas também para propor intervenções legislativas que enfrentem os nossos principais problemas legais.

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O bacharel em Direito possui um dos mais amplos leques de atuação profissional. No setor público e no setor privado, há uma grande quantidade de profissões jurídicas típicas que só podem ser exercidas por quem possui diploma em Direito. No setor público, destacam-se as atividades de juiz, promotor de justiça e advogado de entes estatais. No setor privado, a advocacia ganhou nos últimos tempos áreas de atuação cada vez mais especializadas, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Além destas atividades típicas, o profissional do Direito é cada vez mais solicitado para atuar em outros campos, como diplomacia, mediação e arbitragem, assessoria política, consultoria empresarial, jornalismo etc. Recentemente, a demanda por profissionais de formação jurídica passou a ser expressiva também em organizações internacionais e não-governamentais, relacionadas ao meio ambiente, aos direitos humanos, à educação, à proteção do consumidor, entre muitos outros.

Sobre o Curso de Direito

O curso de Direito é do tipo bacharelado, dura em média 5 anos, e é oferecido por faculdades públicas e privadas em todo o Brasil. Esse curso possui em grande parte da sua grade curricular matérias teóricas, exigindo do aluno muita leitura e uma grande capacidade de concentração e memorização de leis.

Nos anos iniciais do curso de Direito são ministradas matérias com conteúdo essencialmente teórico, tais, como: Sociologia, Economia e Teoria do Estado. Nos anos seguintes, as matérias passam a ser mais específicas do curso, como Direito Civil, Direito Penal e Direito Comercial. Contudo, as disciplinas iniciais e mais comuns no curso de direito, são: Ciência Política, Introdução ao Direito, Português Jurídico, Direito Romano, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Ética do Profissional Jurídico, Prática Jurídica Trabalhista e Psicologia Jurídica. O curso oferece ainda atividades e aulas práticas, nas quais o estudante exercita a oratória e a capacidade de argumentação, características essenciais para exercer a profissão.

O curso de Direito possui diversas fases dentro desses 5 anos. Dentre elas, podemos destacar as seguintes:

• Primeiro Ano

Durante o primeiro ano do curso de Direito, serão introduzidas as principais teorias gerais do Direito Universal e também ensinados os termos técnicos e procedimentos básicos da carreira. Também será estudada a Língua Portuguesa e um pouco de Psicologia. Demais disciplinas: Sociologia, Ciência Política, Introdução ao Direito, Português Jurídico, Direito Romano e Psicologia Jurídica.

• Segundo Ano

A partir do segundo ano do curso de Direito, saem as teorias gerais e entram as teorias específicas. O Direito começará a ser estudado em todos os seus aspectos, desde o Direito Penal até o Direito Econômico. É um ano em que o aluno passa também a fazer trabalhos mais complexos. Demais disciplinas: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito do Trabalho e Direito Administrativo.

• Terceiro Ano

No terceiro ano, o foco do curso de Direito permanece nas teorias específicas. Além do aprofundamento nas áreas já estudadas no segundo ano, novas teorias serão introduzidas. Destaque para os conteúdos de Direito Civil e Penal. Demais disciplinas: Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual, Direito Tributário e Direito Civil (estudo de contratos).

• Quarto Ano

A partir deste ano, visando preparar o profissional para a atuação no mercado, a teoria começa a dar lugar à prática. As teorias relativas aos principais ramos do Direito terminam este ano. Demais disciplinas: Direito Civil, Direito Processual, Direito Empresarial, Direito Tributário, Prática Jurídica (Cível) e Prática Jurídica (Penal).

• Quinto Ano

No quinto ano, que encerra o curso de Direito, os destaques vão para a produção da monografia, a continuação dos estudos das práticas jurídicas (Direito Trabalhista e Administrativo), para o estudo de teorias complementares e também início do estágio obrigatório. Demais disciplinas: Direito Eleitoral, Direito Internacional Público, Ética do Profissional Jurídico, Prática Jurídica (Trabalhista), Prática Jurídica (Administrativo) e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho para o profissional formado no curso de Direito possui um grande campo de atuação. Além disso, devido ao novo Código de Processo Civil, a demanda por profissionais dessa área tende a sofrer um aumento significativo. No setor Judiciário, o número de profissionais formado está abaixo do que se necessita. Ramos mais recentes do curso de Direito, como o Direito Ambiental e o Direito da Tecnologia da Informação estão em alta. A carreira pública também é uma ótima opção para o profissional de Direito.

O mercado de trabalho na área de Direito está sempre aberto. Isto porque, enquanto existir vida em sociedade, existirá a necessidade de aplicar normas e leis para garantir a ordem e segurança. Profissionais desta área podem atuar em órgãos públicos, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas privadas ou montar seu próprio negócio. Seguir a carreira acadêmica é outra opção para este profissional, que pode ministrar aulas para cursos técnicos e faculdades.

Onde os profissionais de Direito podem atuar?

O mercado de trabalho para quem faz Direito é forte, tanto em órgãos públicos quanto na iniciativa privada. O profissional que está entrando no mercado pode optar por seguir carreira jurídica ou atuar na advocacia.

A carreira jurídica é desempenhada por bacharéis em Direito e o acesso, geralmente, acontece por concurso público. O mercado é concorridíssimo. Uma mesma vaga para promotor ou juiz, por exemplo, chega a ser disputada por mais de 200 pessoas, sendo que muitos candidatos já vêm estudando há anos para o concurso. Ou seja: entrar na carreira jurídica vai exigir uma boa dose de estudo e investimento.

Os principais cargos do serviço público são:

• Juiz de Direito – Toma decisões, julga e sentencia casos. Pode atuar em diversas frentes, como Trabalho, Família, da Criança e do Adolescente, etc.
• Procurador da República – Promove ações penais, instaura inquéritos e ações públicas. Controla a atividade policial e deve, por exigência, ser um bom conhecedor dos Direitos Humanos.
• Defensor Público – É o profissional designado pelo Estado para ajudar quem não tem condições financeiras de contratar um advogado.
• Delegado – Conduz investigações policiais, planeja e comanda operações de caráter sigiloso e executa medidas de segurança.

Há alguns anos, a ampliação no número de concursos nesta área ajudou a turbinar a procura pelo curso de Direito em todo o País. Ultimamente, a situação econômica pela qual o Brasil vem passando forçou o poder público a diminuir o ritmo de contratações. A oferta de concursos está menor e, com isso, a concorrência aumentou ainda mais.

Passar num concurso é o sonho de muitos estudantes e profissionais do Direito que buscam, dentre os tantos benefícios de uma carreira pública, bons salários e estabilidade profissional pelo resto da vida.

Quem quiser se enveredar no mercado como advogado na iniciativa privada vai encontrar boas oportunidades de trabalho. Os advogados trabalham defendendo os interesses dos seus clientes em casos que envolvam ações jurídicas. Para isso, precisam passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já para quem tiver interesse em fazer parte da área de ensino, atuando como professor, existem milhares de faculdades e cursinhos voltados a concursos públicos que buscam profissionais com bons conhecimentos na área.

Principais áreas de atuação para advogados

Confira abaixo algumas dessas possibilidades no ramo da advocacia:

• Direito Civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão.

• Direito comercial ou empresarial

Defender os empresários e sociedades empresárias diante dos seus interesses comerciais, tais como a concorrência, marca, patente e nos processos de falência e recuperação de empresa.

• Direito do consumidor

Defender os interesses do consumidor aplicando as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

• Direito da tecnologia da informação

Este, sem dúvida, é o advogado do futuro! A ele compete analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.

• Direito tributário

O advogado tributarista tem a missão de cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores, defendendo os contribuintes (seja pessoa jurídica ou física) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.

• Direito administrativo

Atuar nas relações envolvendo pessoas e órgãos públicos e a sociedade. Normalmente, essa é área mais explorada por procuradores municipais, estaduais e federais.

• Direito trabalhista

Uma das áreas mais movimentadas do Brasil atualmente, o advogado especialista nesse ramo do Direito representa indivíduos ou empresas em disputas entre empregado e empregador e em questões sindicais.

• Direito previdenciário

O advogado especialista nessa área representa interesses de segurados da previdência social em busca de direitos tais como aposentadorias e outros benefícios previdenciários (pensão por morte, auxílio doença etc).

• Direito penal ou criminal

Eis a especialização dos advogados pomposos dos filmes de Hollywood! Ao criminalista ou penalista cumpre preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

• Mediação, conciliação e arbitragem

Trata-se de um dos ramos com maior tendência do momento. O especialista nesta área aplicará nas relações jurídicas envolvendo as mais diversas categorias de pessoas os métodos não judiciais de resolução de conflitos de interesses e problemas – Arbitragem, Negociação, Conciliação e Mediação – como instrumentos de construção da cultura de pacificação social, buscando a desconstrução da cultura da litigiosidade, do enfrentamento e do confronto.

Na área pública, o profissional, que deverá ser aprovado em concurso público, atua em órgãos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. Há quatro áreas principais:

• Advocacia pública: cabe a este defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais, na condição de defensor público ou atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
• Delegacia de polícia: é o principal agente da polícia judiciária. Além das atribuições próprias do “comissário Gordon”, cabe ao delegado laborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos. Sua atuação é imprescindível à propositura da ação penal.
• Magistratura: assemelhado ao Batman com a toga preta, ao juiz cabe julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão etc. O magistrado pode ser federal ou estadual. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz estadual decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
• Ministério público: conhecido também como parquet, o promotor de justiça defende os interesses da sociedade perante o juiz, promove ações penais, apura responsabilidades e fiscaliza o cumprimento das leis. Esse profissional também representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes, tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

As profissões em alta para advogados

Profissões que estão em alta no momento para advogados, são:

• Advogado Trabalhista – Trata de todos os assuntos ligados a relações de trabalho no âmbito jurídico: contratações, demissões, processos trabalhistas, etc. Representa a empresa em negociações. Está entre as áreas que mais crescem ultimamente.

• Advogado Tributário – Tem por missão garantir a segurança da empresa em caso de processos administrativos e judiciais envolvendo obrigações tributárias. Também trabalha com fusões e aquisições junto a outros departamentos e ajuda a reduzir a carga fiscal.

• Advogado de Recuperação Judicial – Muitas empresas precisam de uma boa representação jurídica para negociar prazos, pagamentos, quitar débitos e, finalmente, solicitar sua recuperação judicial, evitando assim a falência. O advogado especializado nesta área tem papel fundamental nesse processo.

• Advogado de Contencioso Cível Empresarial – Com a economia desacelerada, é comum haver quebra de compromisso entre uma empresa e seus fornecedores ou clientes. O papel deste advogado é representar a companhia em tribunais e órgãos administrativos.

• Advogado de Arbitragem – É o advogado conciliador, que tenta chegar a um acordo entre as partes envolvidas antes que o processo siga para estâncias judiciais superiores, evitando assim o desgaste de tempo e dinheiro com ações de longo prazo.

Outros cargos do Direito que estão em alta no mercado:

• Diretor Jurídico
• Advogado Empresarial
• Advogado Consultivo
• Advogado Imobiliário

Os melhores salários para a área de Direito

Procurador da República

Com salários acima de R$ 25 mil, o Procurador é responsável por promover ações penais, instaurar inquéritos e ações públicas. É um defensor dos direitos humanos, sociais e coletivos. Também controla a atividade policial.

Juiz Federal

Responsável por julgar causas envolvendo assuntos de interesse para o País, questões internacionais e relacionadas aos Direitos Humanos, o Juiz Federal tem um salário inicial por volta de R$ 23 mil. Os concursos são muito concorridos e o nível dos candidatos é bem alto. É preciso comprovar experiência na área para ser aprovado.

Advogado da União

Com salário acima de R$ 16 mil, o Advogado da União assessora juridicamente os órgãos da administração pública federal. Para ocupar esse cargo, além do diploma de bacharel em Direito, é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Defensor Público Federal

Defensor dos Direitos Humanos e responsável pela assessoria jurídica aos que mais necessitam, o Defensor Público Federal recebe salário acima de R$ 16 mil.

Delegado da Polícia Federal

O Delegado da PF abre investigações policiais, planeja e comanda operações de caráter sigiloso e executa medidas de segurança. Somente portadores de diploma de Direito podem concorrer a esse cargo, que tem salário inicial de R$ 15,3 mil.

Melhores salários para advogados de acordo com as áreas de atuação

• Direito Tributário

Advogado Sênior: entre R$ 10.000 e R$ 20.500

Advogado Pleno: entre R$ 5.000 e R$ 11.000

Advogado Júnior: entre R$ 3.100 e R$ 6.200

• Direito Empresarial

Advogado Sênior: entre R$ 10.000 e R$ 20.000

Advogado Pleno: entre R$ 6.000 e R$ 11.000

Advogado Júnior: entre R$ 3.500 e R$ 6.500

• Direito Imobiliário

Advogado Sênior: entre R$ 9.000 e R$ 20.000

Advogado Pleno: entre R$ 6.000 e R$ 11.000

Advogado Júnior: entre R$ 3.500 e R$ 6.700

• Direito Trabalhista

Advogado Sênior: entre R$ 6.000 e R$ 16.000

Advogado Pleno: entre R$ 3.300 e R$ 10.000

Advogado Júnior: entre R$ 3.100 e R$ 6.200

• Direito Civil

Advogado Sênior: entre R$ 8.000 e R$ 15.200

Advogado Pleno: entre R$ 4.800 e R$ 12.200

Advogado Júnior: entre R$ 3.300 e R$ 6.200

Onde encontrar o curso de Direito?

O curso de Direito pode ser encontrado facilmente, a maioria das instituições de ensino superior oferecem essa graduação. Contudo, separamos uma lista com algumas universidades que disponibilizam esse tipo de curso. Confira:

• Universidade Norte do Paraná (UNOPAR)
• Universidade Estácio de Sá (UNESA)
• Centro Universitário UNISEB (UNISEB-Estácio)
• Centro Educacional Anhanguera (Anhanguera)
• Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
• Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
• Universidade de Brasília (UNB)
• Universidade Federal de Viçosa (UFV)
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) – em Belo Horizonte
• Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI)
• Centro Universitário Una (UNA) – em Belo Horizonte
• Faculdade Boa Viagem (FBV | DeVry) – em Recife
• Faculdade Nordeste (FANOR | DeVry) – em Fortaleza
• Faculdade Ruy Barbosa (Ruy Barbosa | DeVry) – em Salvador
• Universidade São Judas Tadeu (USJT) – em São Paulo
• Universidade de Franca (UNIFRAN) 
• Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) 
• Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) 
• Faculdade Unime (UNIME) – na Bahia
• Faculdade Pitágoras (PITÁGORAS) – em Minas Gerais

Infográfico da carreira e curso de direito

Até logo!

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