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Curso online gratuito de Licitação

Olá Amigos!

As inúmeras rodovias que utilizamos quando decidimos colocar o pé na estrada, ou mesmo os hospitais públicos, escolas, postos de saúde e pontes que permeiam nosso Brasil foram construídos a partir de um processo licitação.

Este processo acontece pois a administração pública não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, já que faz uso de recursos públicos (nossos recursos). Desta forma, é necessário prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.

licitação  é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. É disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993) que estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.

Os tipos de licitação descritos na lei 8.666 são:

  • Tomada de Preços;
  • Convite ou Carta Convite;
  • Leilão;
  • Concurso.

Posteriormente, pela lei 10.520/2002, foi introduzida a modalidade Pregão.

O objetivo da licitação é claro, selecionar a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre será pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.

Como há uma série de itens a seguir, o instrumento que dará o norte sobre quais são os requisitos a serem cumpridos, é conhecido como edital de licitação. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Muitas empresas privadas contratam pessoas para trabalharem como analista de contratos e licitações, participando de grandes projetos, que movimentam quantias vultosas de dinheiro. Embarcando nessa oportunidade, faça curso grátis de licitação e entenda mais sobre esse universo.

Até logo!

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