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Curso online gratuito de Direito Internacional

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Desde a antiguidade existem tratados que tem como objetivo manter relações cordiais entre os países. Existe um vértice do direito, conhecido como direito internacional, que dita quais são as regras para a boa convivência entre os estados existentes.

O direito internacional é constituído pelas normas jurídicas internacionais que regulam as leis dos Estados. Os acordos e tratados internacionais, as convenções, as emendas e os protocolos fazem parte deste ramo do direito.

As normas que compreendem o direito internacional podem ser bilaterais (entre duas partes) ou multilaterais (mais de duas partes). Os Estados comprometem-se a aplicar essas normas nos seus próprios territórios e com um estatuto superior às normas nacionais.

Ainda existem duas subcategorias, conhecidas como:

Direito Internacional Público – é um ramo destinado a construir diretrizes jurídicas de orientação a todas as nações e organizações no âmbito internacional, procurando estabelecer uma ordem e uma lei comum que regule todo o comportamento que extrapole a esfera da soberania.

Em suma, procura delinear preceitos para um modelo homogêneo de organização internacional, em detrimento das relações de coordenação, que se prezam pelo peso da soberania justaposta, onde o país mais forte militarmente e economicamente faz prevalecer seu ponto de vista ante os outros Estados com menores recursos, vigorando uma relação de subordinação, de fato.

A ONU (Organização das Nações Unidas) é um órgão regulador do Direito Internacional Público.

Direito Internacional Privado – é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas que devem obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais.

Visa resolver conflitos de leis no espaço referente ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Desta forma, os pontos analisados são: a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países.

Este tema, interessante e abrangente, pode ser estudado mais detalhadamente com acesso gratuito ao curso de Direito Internacional. Prepara-se para as questões de concursos públicos e não perca pontos compreendendo a fundo essa disciplina!

Boa Sorte!

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