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Curso online grátis de Contabilidade Pública

Olá leitores!

Aqui vai mais um help para quem se prepara para concurso público, e o tema de hoje é Contabilidade Pública. Esse é o ramo da ciência contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta normas de Direito Financeiro (lei 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade. O mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado.

Esta ciência registra a previsão da receita e a fixação das despesas estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, revela as variações patrimoniais, demonstra o valor do patrimônio e controla:

  1. as operações de crédito;
  2. a dívida ativa;
  3. os créditos;
  4. as obrigações.

O regime para reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, adotado no Brasil, para a Contabilidade Pública, é o regime misto, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de caixa e de competência. Conclui-se que é adotado o regime de caixa na contabilização da receita orçamentária e o regime de competência na contabilização da despesa orçamentária.

Abaixo definições de regime de caixa e regime de competência:

Regime de caixa: considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Este regime leva em conta as receitas e as despesas no período de seu recebimento ou pagamento, independente do momento em que são realizadas.

Regime de competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, não importando quando vou pagar ou receber). É aquele que apropria receitas e despesas no período de realização, independente do recebimento efetivo das receitas, ou dos pagamentos.

E o regime misto, que é o utilizado na contabilidade pública, utiliza o regime de competência para o lançamento das despesas, e o regime de caixa para as receitas.

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Boa Sorte!

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