Você está aqui:Home » Dicas » Professores » Conselho escolar: o que é, conceitos e como aplicar

Conselho escolar: o que é, conceitos e como aplicar

Olá, Leitor!

Se você é pai ou mãe, gostaria de participar mais da escola do seu filho e contribuir para tomada de decisões?

Se você é aluno, gostaria de propor melhorias e ser um porta voz dos demais estudantes para alcançar melhores condições da sua escola?

Se você é um professor ou funcionário de alguma escola, gostaria de contribuir mais para que a organização em que trabalha fosse de fato um local de vivência de cidadania?

Seja qual for seu papel, se sua resposta for sim, então irá se interessar em saber o que é conselho escolar e para que serve.

Preparamos este guia com conceitos sobre o conselho escolar e dicas de como aplicar em sua escola. Confira!

O que é conselho escolar

Conselho_escolar

Um dos papéis da escola é formar cidadãos e contribuir para construção de uma sociedade democrática. Sendo assim, a própria escola precisa ter uma gestão democrática.

Nesse sentido, a participação de vários segmentos da sociedade na escola através da organização dos Conselhos Escolares, é de suma importância para efetivar a gestão democrática, para que a comunidade escolar possa participar e fazer valer os seus direitos e deveres, afirmando os interesses coletivos e construindo um Brasil com igualdade, humanidade e justiça social.

O Conselho Escolar é composto por diferentes agentes: diretor, funcionário, professor, especialista, representante de alunos, família (pais, mães, tutores). Para garantir a participação democrática o Conselho deve ter a seguinte proporção:

  • 40% de docentes;
  • 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola);
  • 5% de funcionários;
  • 25% de pais de alunos;
  • 25% de alunos.

Estes segmentos fortalecem a participação dos demais representantes de lideranças da comunidade local da escola em que atua o conselho.

Um dos principais papéis do Conselho Escolar, é o de conhecer as referências legais que regulamentam a educação, de analisar as diferentes diretrizes e metodologias pedagógicas, de discutir as diretrizes da direção escolar e desta maneira, participar democraticamente no processo de tomada de decisões.

E essa tomada de decisão coletiva possibilita que a comunidade escolar possa exercer seu papel de “controle” público e acompanhamento das atividades escolares.

Referências da legislação

O Conselho Escolar foi implantado em várias regiões do Brasil com a inclusão do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988 no art. 3º da Lei n.9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), consta, explicitamente, “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art.3° da LDBEN).

Isto é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelecem atribuições e objetivos da educação nacional, entre eles, o princípio da gestão democrática do ensino público.

A escola possui autonomia para aplicar uma gestão participativa que está prevista no art. 17 da LDBEN, que afirma: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

Há ainda o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2014, que estabelece objetivos e prioridades que devem orientar as políticas públicas de educação no período de dez anos.

O PNE reforça como um dos seus objetivos “a democratização da gestão do ensino público, salientando-se, mais uma vez, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação”.

Saiba mais sobre o que é, e como funciona o Plano Nacional de Educação e suas metas neste artigo aqui.

Importância do conselho escolar

Ter um Conselho Escolar em funcionamento é muito importante para valorizar a gestão democrática como já citamos e uma gestão participativa.

Há inúmeras vantagens na criação de um Conselho Escolar, confira algumas:

  • Promove a participação de várias pessoas na tomada de decisões importantes para a Escola, o que também contribui para maior engajamento e responsabilidade dos participantes;
  • As decisões que são tomadas pelo conselho, refletem o interesse de pessoas de diversos segmentos envolvidos, isso traz pluralidade e novas visões, traz também maior transparência nos processos de decisão;
  • As ações tomadas são mais transparentes e também apresentam maior conformidade com as leis, normas e regimentos escolares.

Atribuições do Conselho Escolar

As atribuições do Conselho Escolar resumem-se em 5 conceitos: Deliberativa, Consultiva, Fiscalizadora, Mobilizadora e Pedagógica. Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar:

Deliberativa

É a função de tomada de decisão sobre as diretrizes, ações pedagógicas, administrativas, recursos financeiros, aplicação quanto ao projeto político pedagógico da escola. O conselho pode, por exemplo, discutir e decidir sobre prioridades para aplicação de recursos da escola e das instituições auxiliares;

Consultiva

É a função de analisar assuntos relacionados à comunidade da escola, as diretrizes, questões pedagógicas, administrativas e financeiras dentro do escopo de sua competência. O conselho pode, por exemplo, propor alternativas de solução para problemas de natureza administrativa e pedagógica;

Fiscalizadora

É a função de fiscalizar a administração escolar, os recursos e ações pedagógicas e garantir que estejam dentro da legalidade. O conselho pode, por exemplo, analisar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas. Pode ainda discutir e analisar sobre as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar.

Mobilizadora

É a função de engajar a comunidade escolar para promover melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. O conselho pode criar, por exemplo, programas especiais visando à integração entre a escola, família e comunidade;

Pedagógica

É a função de identificar necessidades, problemas e alternativas que promovam melhor desempenho das práticas pedagógicas, e também melhoria da sociedade e da escola em si.

Processo de eleição do Conselho Escolar

É de responsabilidade do diretor da escola e também de quaisquer representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, a iniciativa de criação dos Conselhos Escolares, convocando todos para organizar as eleições do colegiado.

Para escolher os membros do Conselho Escolar deve-se considerar sempre a possibilidade do membro participar efetivamente, considerando que é necessário respeitar a proporção e representatividade de cada segmento, a disponibilidade e também o compromisso e responsabilidade para executar suas atribuições de forma colaborativa e participativa.

O diretor atua como coordenador na execução das decisões e atividades do Conselho Escolar e sua participação então é assegurada pelo seu exercício. Já os demais membros efetivos são os representantes de cada segmento, sendo que os suplentes podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro efetivo estiver presente.

O processo de eleição envolve regras sobre mandatos dos conselheiros, forma de escolha, criação de uma Comissão Eleitoral, convocação de assembleia-geral para deliberações, participação de membros efetivos e suplentes. Depois da eleição é realizada a reunião de posse dos conselheiros.

A eleição precisa considerar alguns cuidados, como por exemplo: o voto deve ser único, garantir a proporção recomendada dos segmentos; garantir a transparência do processo eleitoral; promover debates e apresentar planos de trabalho, etc.

A cada 2 anos é necessário realizar uma nova eleição para renovação dos membros do Conselho Escolar.

Documentos necessários

  • Estatuto do Conselho Escolar revisado e aprovado pelo Núcleo Regional de Educação;
  • Ata da Eleição de cada grupo que compõe o Conselho Escolar, incluindo titular e suplente de cada função;
  • Ata de Posse dos membros do Conselho Escolar;

Como pode perceber os Conselhos Escolares representam a comunidade escolar e a comunidade local, e atua sempre em conjunto, propondo caminhos para melhoria do espaço da escola, melhoria do ensino, da aprendizagem e também garantindo um meio de construção de uma sociedade democrática.

Material Instrutivo sobre Conselho Escolar em pdf

Para se aprofundar mais sobre o assunto, consulte as Cartilhas em formato pdf, elaboradas pelo MEC (Ministério da Educação) que são destinadas aos dirigentes e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação. São 6 cadernos destinados aos conselheiros escolares, sendo:

  • Caderno 1Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania
  • Caderno 2 Conselhos Escolares e a aprendizagem na escola
  • Caderno 3Conselhos Escolares e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade
  • Caderno 4Conselhos Escolares e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico
  • Caderno 5Conselhos Escolares: gestão democrática da educação e escolha do diretor
  • Caderno de ConsultaIndicadores da Qualidade na Educação.

Se tem interesse em participar de um conselho, procure informações na sua escola e contribua também, se inspire com as palavras de Paulo Freire:

Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.

Até logo!

Deixe um comentário

© 2012-2019 Canal do Ensino | Guia de Educação

Voltar para o topo