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Como funciona o programa creche escola?

Olá, leitor!

A creche é uma das prioridades no processo educacional do governo brasileiro. Para ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas dos municípios, o governo estadual de São Paulo lançou o programa Creche Escola para reestruturação da rede municipal com construção de novas creches em parceria com o Ministério da Educação.

Abordamos este tema neste artigo para você entender como funciona o programa Creche Escola e o impacto para educação infantil. Confira!

Entenda como funciona a creche no sistema de educação do Brasil

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A creche é a primeira etapa da Educação Básica (Educação Infantil) que se caracteriza como uma instituição de ensino (público ou privado) que educa e cuida de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Creche é um direito garantido da criança

A educação na pré escola (creche) é um direito de toda criança desde o seu nascimento, e está assegurado na legislação brasileira pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nesta fase da formação das crianças, a creche deve atuar sobre dois eixos fundamentais: a interação e a brincadeira, garantindo uma proposta pedagógica e as atividades que reflitam esses dois eixos. Para isso a estrutura da creche (arquitetura/infra estrutura) deve estar adaptada e seguir alguns parâmetros específicos.

Vale ressaltar que a legislação (Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º) diz que a matrícula só é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos (completados em 31 de março do ano que ocorrer a matrícula) e matricular os filhos antes desta idade é uma escolha da família.

Mas quando a família opta pela matrícula, quem garante a vaga da criança na creche?  Em casos em que não há oferta de vagas para suprir a demanda os pais ou responsáveis podem acionar judicialmente o Estado, pois como expomos acima, a educação é um direito desde o nascimento da criança.

O que fazer para garantir vaga na creche pública?

O poder Judiciário reconhece o direito da criança ser matriculada na educação infantil e determina aos municípios que providenciem de maneira imediata as vagas nas creches em turno integral.

Os pais e responsáveis podem procurar a Promotoria de Justiça fazendo a reclamação junto ao Ministério Público para que sejam tomadas providências. Caso a vaga não seja conseguida imediatamente, o Ministério Público entrará com uma ação judicial contra o município ou estado.

Os municípios têm autonomia para complementar a legislação nacional por meio de normas próprias, específicas e adequadas às características locais por meio do Conselho Municipal de Educação (CME), aqueles que não possuem CME seguem o sistema estadual e também as normas definidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

Dados Censo Escolar – PNE e Creches

De acordo com o Censo Escolar de 2016 (publicado em 2017) 25,6 % das crianças brasileiras de até 3 anos de idades receberam atendimento nas creches públicas, indicando um substancial espaço para ampliação da oferta de vagas.

Já compartilhamos aqui no Canal do Ensino, que uma das Metas do Plano Nacional de Educação (Meta 1 do PNE) era universalizar a educação infantil até 2016 e chegar a 50% dessa população até a vigência do PNE.

Pelos dados do Censo Escolar de 2016, isso representa uma ampliação dos atuais 3,2 milhões para cerca de 6 milhões de matrículas.

Esforços do governo federal para aumentar o acesso a educação na Educação Infantil

Como já explicamos, o cenário da educação infantil no Brasil é desafiador, há um número pequeno de crianças de até 3 anos com acesso a educação, já se conseguiu avanços para atender as crianças de 4 e 5 anos, mas o país precisa aumentar a construção de prédios escolares e discutir mais sobre o projeto pedagógico da pré-escola.

As ações do governo federal nesse sentido se resumem ao financiamento para a educação infantil, entenda os programas:

FUNDEB

O Fundeb incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o das creches públicas e está financiando também a rede conveniada.

Para um município receber recursos do Fundeb, a prefeitura deve construir as escolas e matricular as crianças para receber financiamento do programa Proinfância.

Proinfância

Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é um programa do governo federal que se destina a Municípios e ao Distrito Federal para construção de creches e pré-escolas e aquisição de equipamentos da rede física das escolas.

O município interessado em receber financiamento deve elaborar um plano e incluir o projeto do Programa Proinfância no PAC 2.

O Proinfância prioriza os municípios com alguns indicadores sociais específicos e com índice de vulnerabilidade social mais alto e que disponham de educadores com formação adequada para atuar na educação infantil. Para garantir a formação dos professores o governo lançou o programa Proinfantil.

Proinfantil

É o programa de formação de docentes para educação infantil, que destina-se aos profissionais sem a formação específica para o magistério mas que já atuam em sala de aula nas creches e pré-escolas das redes públicas – municipais e estaduais – e da rede privada, sem fins lucrativos – comunitárias, filantrópicas ou confessionais – conveniadas ou não. De acordo com o MEC já estão em formação 23 mil docentes.

Cursos para professores da Universidade Aberta do Brasil

Com o objetivo de ampliar e aumentar o número de professores capacitados para Educação Básica e Infantil, o governo também incentiva a formação de docentes por meio do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica com cursos abertos ofertados pela Universidade Aberta do Brasil.

Programa Creche Escola Governo do Estado de São Paulo

Além dos programas de financiamento federal o governo do Estado de São Paulo lançou o programa Creche Escola desde 2012, com a promulgação do Decreto Estadual nº 58.117, que tem o objetivo apoiar os municípios e aumentar o número de vagas na Educação Infantil incluindo as creches por meio de convênios firmados com as prefeituras das cidades paulistas.

Como funciona o programa Creche Escola?

A Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento do Governo de São Paulo, fazem uma parceria que é responsável por repassar o financiamento para os municípios que compõe o Programa Creche Escola.

Além de repassar os subsídios financeiros, as Secretarias estaduais acompanham o andamento das construções das creches e pré-escolas nos municípios que participam do Programa Creche Escola.

O papel das prefeituras é de fornecer o terreno para a construção da creche e também realizar a licitação e condução dos serviços.

A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) é responsável por aprovar a viabilidade dos terrenos fornecidos pelas prefeituras das cidades paulistas, elaborar o projeto executivo para construção dos prédios, definir requisitos e padrões de infraestrutura para o funcionamento adequado, acompanhar mensalmente a execução das obras e elaborar relatórios de vistorias para que o cronograma físico-financeiro seja cumprido.

Os prédios das creches são adequados para receber crianças de até 6 anos e possuem salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço, além de atender normas de segurança e de acessibilidade.

Resultados do Programa Creche Escola

Desde a sua implantação, em 2012, foram concluídas 270 creches dentro do Programa Creche Escola. Até dezembro de 2017 haviam 271 em construção e 47 creches na fase inicial de projeto ou de licitação.

Cada creche e escola infantil dos municípios paulistas participantes, receberam em média o aporte financeiro de R$ 1,6 milhão para construção com infraestrutura para receber de 130 a 150 crianças de 0 até 6 anos.

Para saber qual cidade paulista faz parte do Programa Creche Escola e em que fase está do programa acesse o site.

Para pesquisar sobre vagas em creches é necessário buscar informações nas secretarias municipais de ensino, para a cidade de São Paulo, por exemplo, há o site do Sistema Informatizado da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Em caso de dúvidas sobre o programa Creche Escola ou sobre demandas, endereço de secretarias ou escolas do Estado de São Paulo, acesse o SIC (Sistema Integrado de Informação ao Cidadão).

Até mais!

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