Saiba o que não pode ser exigido na lista de material escolar
Olá pessoal!
A partir de agora, as instituições de ensino (públicas e, principalmente, privadas) estão proibidas de pedir aos pais, nas listas de matérias escolares, produtos de uso coletivo. Ao efetuar a matrícula escolar dos filhos, muitos pais e responsáveis contestam alguns itens na lista de materiais exigidos pelas instituições de ensino. Com o intuito de orientar o consumidor quanto aos artigos e/ou quantidades consideradas abusivas, criamos uma listagem para lhe ajudar.
Não pode ser exigido
- Álcool hidrogenado
- Álcool Gel
- Esponja para pratos
- Tinta para impressora
- Clips
- Giz branco e colorido
- Canetas para Lousa
- Grampeador
- Grampos
- Lenços descartáveis
- Medicamentos ou materiais de primeiros socorros
- Material de limpeza
- Papel higiênico
- Papel convite
- Papel ofício colorido
- Papel ofício (230×330)
- Papel para impressora
- Papel para copiadoras
- Papel de enrolar balas
- Papel para flipchart
- Pregador de roupas
- Plástico para classificador
- Tonner
- Copos descartáveis
- Pratos descartáveis
- Rolo de fita scolt
- Rolo de fita durex grande
- Rolo de fita durex colorida grande
- Rolo de fita adesiva kraft
- Rolo de fita gomada
- Rolo de fita dupla face
- Sacos de presente
- Sacos plásticos
- Talheres descartáveis.
Produtos com restrições nos pedidos
- Envelopes – 04 unidades
- Caneta Hidrocor – 01 estojo com 12 unid.
- CD – 01 unidade
- TNT – 01 metro
- Lenços descartáveis – 02 caixas
- Emborrachado EVA – 03 metros ou 03 peças
- Pasta suspensa – 04 unidades
- Papel ofício colorido – 50 folhas
- Resma de papel – 01 resma
- Cola branca – 02 unidades pequenas
- Cola para isopor – 02 unidades pequenas
- Glitter – 03 unidades pequenas
- Massa para modelar – 03 caixas
- Balão de sopro – 01 pacote (50 unid.)
- Algodão – 01 pacote pequeno
- Cordão – 01 rolo pequeno
- Fitas decorativas – 01 unidade pequena
- Fitilhos – 01 unidade pequena
- Fita adesiva – 01 unidade
Em caso de dúvidas leia O Projeto de Lei 126/2011 foi sancionado em (27/11/2013) e já entrou em vigor como a Lei Federal Nº 12.886/2013
Até logo!
