FGV Online oferece curso gratuito de Condutas Anticompetitivas

Oi leitores!

O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado.

Em um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, os preços praticados tendem a manter-se nos menores níveis possíveis e as empresas precisam buscar constantemente formas de se tornarem mais eficientes para que possam aumentar os seus lucros.

As condutas anticompetitivas são meios que buscam reduzir ou eliminar a concorrência, essas condutas podem gerar como consequência, a médio ou alongo prazo, o aumento excessivo dos preços.

As condutas anticompetitivas podem ser horizontais ou verticais. As horizontais se dividem em colusivas, quando há acordo entre concorrentes. Já as exclusionárias, que visam reduzir ou eliminar a concorrência. O CADE é o órgão responsável por fiscalizar e punir as condutas anticompetitivas.Os processos administrativos têm por objeto matéria de ordem pública. Por essa razão, qualquer pessoa possui legitimidade para formular representação à Secretaria de Direito Econômico, noticiando um fato que possa constituir infração da ordem econômica.

O CADE, durante o correr do processo, pode inquirir testemunhas e fazer inspeções nos locais. Ao ser concluído o processo este pode ser arquivado oucaso seja encontradas provas, os responsáveis condenados. A principal forma de sanção é a multa. O cartel que é um acordo entre empresas concorrentes acerca de preço, território e etc. e o tipo mais comum de conduta anticompetitiva horizontal.Outro tipo de conduta é a pratica de preço predatório, que não é fácil de provar e por isso raramente alguém é condenado por isto, essa pratica se da quando os preços ficam abaixo do mercado visando eliminar concorrentes. Já as condutas verticais só são consideradas anticompetitivas quando excluem concorrentes. Isso por que essas medidas podem gerar ganhos em eficiência.

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Até logo!

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