Entenda os principais direitos da criança e do adolescente

Olá, leitores do Canal do Ensino!

Todo mundo sabe que todas as crianças e adolescentes têm uma série de direitos definidos por lei.  Estudar é um deles, assim como receber cuidados de saúde e proteção contra violações de sua integridade física e psicológica. Até mesmo brincar é um direito a ser respeitado, sabia? Então entenda aqui os principais direitos da criança e do adolescente.

Aí você pergunta: e de quem é a responsabilidade de fazer valer esses direitos? É de toda a sociedade, incluindo pais, educadores e governo. É dever de todos zelar para que os menores sejam respeitados e denunciar quando houver alguma transgressão.

Principais direitos da criança e do adolescente

Creche e pré-escola

A educação infantil é fundamental para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social. Para crianças de 0 a 3, na creche; e de 3 a 6, na pré-escola.

Ensino Fundamental

É direito das crianças e obrigação do governo alfabetizar os pequenos até os oito anos e oferecer educação de qualidade durante toda esta fase.

Ensino Médio

Adolescentes têm o direito ao estudo: a última etapa da educação básica é essencial para a preparação para o trabalho e a cidadania.

Educação de Jovens e Adultos

Adolescentes que não tiveram acesso ou interromperam os estudos no Ensino Fundamental têm direito a cursos supletivos a partir de 15 anos.

Educação Especial

Crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais têm direito à Educação na rede regular de ensino ou em escolas com ensino especializado.

Escolarização de Qualidade

Não basta matricular a criança na escola. É necessário oferecer educação de qualidade, que ensine plenamente o que é esperado na idade certa.

Alimentação

Seja em casa, ou seja, na escola, esse é um direito básico de toda criança e adolescente. Na rede pública de ensino, a merenda gratuita é obrigatória.

Saúde

Todas as crianças têm direito a receber cuidados de saúde desde a barriga da mãe. Problemas de saúde comprometem também o aprendizado.

Lazer

Os pequenos podem ajudar em casa, com pequenas tarefas de acordo com a idade, desde que não prejudiquem os estudos, o descanso e as brincadeiras.

Trabalho seguro

Adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendizes. É proibido trabalhos noturnos, insalubres, perigosos ou que prejudiquem a frequência escolar.

Proteção e respeito

Todos devem ser protegidos contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, para ter integridade física e psíquica.

Como denunciar

É importante saber que a autoridade dos adultos sobre os menores só vai até onde permite a lei. Então quem presenciar violações de qualquer um dos direitos descritos acima deve denunciar. Olha só:

• Disque 100: O serviço nacional de denúncias por telefone foi criado para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, mantendo em sigilo a identidade de quem denuncia.
• Conselho Tutelar: Você também pode procurar o Conselho Tutelar ou um Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente em sua cidade para fazer denúncias sobre violência ou desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes.

Leis que garantem os direitos da criança e adolescente

• Constituição Federal
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Convenção sobre os Direitos da Criança
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Esteja a par de todos esses direitos das crianças e adolescentes e garanta um futuro melhor para o Brasil e para o mundo.

Até mais!