Curso online grátis de Protocolo de Biossegurança
Olá Amigos!
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança visa assegurar um nÃvel adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna, que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, decorrentes do movimento transfronteiriço.
A adoção do Protocolo pelos PaÃses-Partes da Convenção (hoje são mais de 160 paÃses) constitui-se em um importante passo para a criação de um marco normativo internacional que leva em consideração as necessidades de proteção do meio ambiente, da saúde humana e da promoção do comércio internacional.
A ideia é criar uma instância internacional para discutir os procedimentos que deverão nortear a introdução de organismos vivos modificados em seus territórios e estabelece procedimento para um acordo de aviso prévio para assegurar que os paÃses tenham as informações necessárias para tomar decisões conscientes antes de aceitarem a importação de organismos geneticamente modificados (OGMs) para seu território. Neste contexto, cabe salientar que o Protocolo incorpora em artigos operativos o PrincÃpio da Precaução, um dos pilares mais importantes desse instrumento e que deve nortear as ações polÃticas e administrativas dos governos.
O Protocolo de Biossegurança também estabelece um Mecanismo de Facilitação em Biossegurança (Biosafety Clearing-House) para facilitar a troca de informação sobre OGMs e para dar suporte aos paÃses que decidem pela implementação do Protocolo.
Dessa maneira, o Protocolo reflete o equilÃbrio entre a necessária proteção da biodiversidade e a defesa do fluxo comercial dos OGMs. Tem a função de instrumento essencial para a regulação do comércio internacional de produtos transgênicos em bases seguras. Trata-se, portanto, de um instrumento de direito internacional que tem por objetivo proteger os direitos humanos fundamentais, tais como a saúde humana, a biodiversidade e o equilÃbrio ecológico do meio ambiente, sem os quais ficam prejudicados os direitos à dignidade, à qualidade de vida, e à própria vida, direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, de 1948.
Para expandir seus conhecimentos sobre o tema é possÃvel fazer curso online de protocolo de biossegurança, com duração de 50 horas. Não perca essa chance!
Até mais!
Você também pode fazer cursos rápidos não gratuitos que entregam certificado na sua casa