Conheça o Programa Nacional de Bolsa Permanência
Oi pessoal!
O Programa Nacional de Bolsa Permanência foi criado em 2013 para complementar a Lei das cotas, e tem como objetivo tornar possível a permanência de estudantes de baixa renda em instituições federais de ensino superior.
A maioria dos estudantes de baixa renda é cotista e muitas vezes abandonam o curso para poder trabalhar e/ou por não terem condições financeiras para comprarem os materiais exigidos no curso como, por exemplo, livros de Direito e Medicina. Diminuindo as evasões, o Governo também espera reduzir os custos com a manutenção de vagas ociosas.
Quem pode receber a Bolsa Permanência
Têm direito de receber o auxílio financeiro do programa, estudantes que possuem renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa, e que estejam regularmente matriculados em curso de graduação com média de cinco horas diárias. Também tem direito ao benefício indígenas e quilombolas. O beneficiário pode usar a bolsa de estudo como quiser.
O aluno pode receber até o final do curso, desde que ele o conclua em até dois semestres após o tempo de duração regular do curso. Por exemplo, se o curso tem duração total de 4 anos, o bolsista deve se graduar em até 5 anos.
Valores
O valor desse benefício não pode ser menor do que os das bolsas científicas que em 2013 foi de R$ 400,00. Indígenas e quilombolas recebem o dobro do valor, R$ 800,00. Quem determina o valor exato da bolsa que cada estudante vai receber é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após a análise da documentação do aluno.
Como conseguir a Bolsa Permanência
Os interessados no Bolsa Permanência devem procurar o órgão ou a Pró-Reitoria responsável pelo programa na universidade ou instituto federal para solicitarem a bolsa. O aluno deve também preencher o Termo de Compromisso e apresentar os documentos comprobatórios exigidos, como declaração do Imposto de Renda, extratos bancários e outros comprovantes de rendimento.
Indígenas e quilombolas que quiserem solicitar o benefício, necessitam de declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Fundação Cultural Palmares.
A Bolsa Permanência pode ser recebida juntamente com outros tipos de bolsas acadêmicas e com auxílios moradia, transporte, alimentação e creche, criados por atos próprios das instituições federais de ensino superior. Os beneficiados pelo programa respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas, podendo ser denunciados caso hajam irregularidades
O Programa Nacional de Bolsa Permanência foi criado pela Portaria nº289, de 09 de maio de 2013.
Para entender tudo direitinho, leia as regras do programa Bolsa Permanência.
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Até!
