Concurso da DPE-BA oferece vagas para defensor e salário de R$ 20 mil

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) abriu concurso público para preencher 17 vagas no cargo de defensor público, e formar cadastro de reserva. Os candidatos com deficiência terão a reserva de 5% das vagas, enquanto os candidatos negros terão 30% das vagas reservadas.

Para concorrer ao cargo, é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; estar regularizado com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais; e ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os aprovados receberão remunerações no valor de R$ 20.417,42.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas pelo portal da Fundação Carlos Chagas entre os dias 06 de julho e 04 de agosto de 2016, mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 260,00. As solicitações de isenção do pagamento da taxa devem ser enviadas no período entre às 10 horas do dia 6 de julho e às 23h59 do dia 12 de julho (horário de Brasília).

O processo seletivo do concurso da DPE-BA será formado por prova objetiva seletiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A primeira fase será aplicada em Salvador (BA) no dia 4 de setembro, e será formada por 100 questões sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 6 de setembro. Estarão classificados para a segunda fase, pela ampla concorrência, os 240 candidatos que obtiverem as maiores notas, após a análise dos recursos.

Já a prova discursiva será aplicada no dia 12 de novembro e constará de 4 questões e 2 peças processuais. Serão cobrados conhecimentos em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Humanos, Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direitos Humanos e Criminologia e/ou Direitos Humanos.

Serão considerados aprovados nessa etapa os candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 5,0 em cada prova. A prova oral acontecerá entre os dias 11 e 16 de fevereiro de 2017, e será avaliada a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de defensor e será pública, consistindo na arguição dos candidatos participantes. Veja o edital.

Os resultados finais do concurso da DPE-BA serão divulgados no dia 19 de abril de 2017. A seleção terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, por igual período.

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Até logo!