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Baixe grátis o Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Olá leitores!

Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os direitos dos consumidores e alguns entendimentos da Justiça, no entanto, têm mostrado que essa afirmação nem sempre é verdadeira.

Como consumidor, você adquire produtos e utiliza praticamente o tempo todo. Seja numa loja, seja numa empresa pública ou privada, você deve fazer valer os seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece itens voltados às diferentes situações.

O CDC é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Informação é a principal ferramenta na hora de fazer valer o seu dinheiro e os seus direitos. Conheça e dê valor aos seus direitos de consumidor.

Baixe gratuitamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Correlata – edição de 2012.

Até logo!

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